Termos e Condições

1. Identificação e aceitação

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Sossega (doravante "Sossega"), empresa com sede na Rua Lauro Sodré 134, Centro, Alter do Chão, Santarém – PA, CEP 68109-000, telefone +55 93 3527 8146, e-mail [email protected], e o contratante (proprietário ou hóspede) que solicita ou utiliza os serviços da Sossega.

Ao contratar qualquer serviço da Sossega — seja por e-mail, telefone ou formulário no site — o contratante declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde com alguma condição, recomendamos entrar em contato antes de prosseguir.

2. Serviços oferecidos

A Sossega oferece os seguintes serviços de hospitalidade, cuidado e coordenação para imóveis localizados em Alter do Chão e região:

Os serviços da Sossega são exclusivamente operacionais — hospitalidade, cuidado do imóvel e coordenação de experiência do hóspede. A Sossega não atua como administradora imobiliária, corretora de imóveis, gestora de ativos ou prestadora de serviços financeiros ou jurídicos.

3. Contratação e vigência

A contratação dos serviços se formaliza mediante proposta aceita por escrito (e-mail ou documento assinado). Para serviços mensais (Cuidado do Rio e Parceria Bend & Sand), o contrato tem vigência mínima de 30 dias, renovável automaticamente, salvo notificação de cancelamento com pelo menos 15 dias de antecedência.

O serviço Boas-Vindas Ribeirinhas é contratado por evento. A confirmação da data de chegada dos hóspedes deve ser feita com no mínimo 5 dias úteis de antecedência.

4. Pagamento

Os valores dos serviços são os constantes na proposta comercial aceita. Para serviços mensais, o pagamento é realizado até o 5º dia útil de cada mês de competência. Para serviços por evento, o pagamento é realizado até 2 dias úteis antes da data de prestação.

Aceita-se pagamento por transferência bancária (PIX ou TED) para a conta indicada na proposta. Em caso de atraso, incidirão juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Os preços vigentes podem ser reajustados anualmente com base na variação do IPCA (IBGE), mediante notificação prévia de 30 dias ao contratante.

5. Obrigações da Sossega

A Sossega se compromete a:

• Prestar os serviços contratados com cuidado, atenção e dentro dos prazos acordados
• Manter o contratante informado sobre o andamento das atividades realizadas
• Utilizar fornecedores locais conhecidos e de confiança
• Tratar com confidencialidade as informações do imóvel e dos hóspedes
• Notificar prontamente o proprietário sobre qualquer ocorrência relevante no imóvel
• Agir dentro do escopo definido no contrato, solicitando aprovação do proprietário para decisões que excedam esse escopo

6. Obrigações do contratante

O contratante se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre o imóvel e as estadias
• Disponibilizar acesso ao imóvel (chaves físicas ou digitais) conforme acordado
• Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos
• Notificar a Sossega com antecedência sobre alterações de datas ou cancelamentos
• Manter o imóvel em condições adequadas para a prestação dos serviços contratados

7. Cancelamento e rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito, com 15 dias de antecedência para serviços mensais. Para o serviço Boas-Vindas Ribeirinhas, cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência estão sujeitos à cobrança integral do valor.

Em caso de descumprimento de obrigações por qualquer das partes, a parte prejudicada poderá rescindir o contrato imediatamente, por comunicação escrita, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

8. Responsabilidades e limitações

A Sossega atua como prestadora de serviços operacionais de hospitalidade e cuidado. A responsabilidade da Sossega limita-se ao valor dos serviços efetivamente contratados e às atividades expressamente descritas no escopo do contrato.

A Sossega não se responsabiliza por danos ao imóvel causados por hóspedes, por eventos climáticos, por falhas de infraestrutura pública (energia, água, internet) ou por situações fora do escopo dos serviços contratados.

Recomendamos que o proprietário mantenha seguro residencial adequado para o imóvel, independentemente dos serviços da Sossega.

9. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações trocadas no âmbito dos serviços — incluindo dados de hóspedes, condições do imóvel, valores contratados e informações operacionais — durante a vigência do contrato e por 2 anos após seu encerramento, salvo obrigação legal em contrário.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços da Sossega observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, identidade visual e materiais produzidos pela Sossega — é de propriedade exclusiva da Sossega. É vedada a reprodução ou uso sem autorização prévia por escrito.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável. Fica eleito o foro da Comarca de Santarém, Estado do Pará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Atualizações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao contratante com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo dos serviços após esse prazo implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre os serviços da Sossega:

Sossega
Rua Lauro Sodré 134, Centro, Alter do Chão, Santarém – PA, CEP 68109-000
Telefone: +55 93 3527 8146
E-mail: [email protected]